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CONCEDER à servidora Andrea Pavesi Perez de Moraes, matrícula funcional 2169, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 03/01/2022 a 02/01/2023, para gozo nos períodos de 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), e 06/03/2023 a 15/03/2023, com retorno ao trabalho no dia 16/03/2023 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º. do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Lilian Chirnev, portadora da matrícula funcional n. 5585, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 16/02/2021 a 15/02/2022, por 10 (dez) dias, para gozo no período de 16/12/2022 a 25/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 26/12/2022 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

DESIGNAR os servidores João Paulo de Lima, Amanda Louzano Moreira Shinnae e Douglas Kenzo Yshiba para, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a apurar se o servidor Eduardo Alves Siqueira é o autor da postagem de uma fotografia em rede social insinuando que a "Câmara do futuro" "será comunista de esquerda", violando, em tese, ao dever do art. 169, II (ser leal às instituições a que servir) e incorrido, em tese, nas proibições do art. 170, V (promover manifestação de apreço ou desapreço) e VI (referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas), constantes da Lei Complementar n. 239/98, que incumbem ao servidor público municipal.

Sylmara Burali Bergamasco, servidor desta Câmara Municipal, portador da matrícula funcional n. 5568, lotado no Gabinete do Vereador Maninho , ocupante do cargo de Assessora de Parlamentar, requer a concessão de suas férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 04/01/2023, com o pagamento do abono constitucional previsto no inciso XVII, do artigo 7º da Constituição Federal, para gozo no período de 09/01/2023 a 27/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (Segunda-feira).

CONCEDER à servidora Leticia Carniel Perdigão Maia, portadora da matrícula funcional n. 5597, férias regulamentares correspondentes férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 2021 a 2022, cujas datas exatas encontram-se sub judice (Processo 0008749-65.2021.8.16.0190, 1ª Vara da Fazenda Pública), por 12 (doze) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 20/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 23/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Carina Aparecida Bernardino Esteves, matrícula 5547, para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 29/11/2022 a 05/12/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Emerson Cesar da Rocha, portador da matrícula funcional n. 5567, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 19 (dezenove) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 27/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

DETERMINAR que no dia 09 de dezembro de 2022 o expediente da Câmara Municipal de Maringá será das 8h às 11h, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente.

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 05 de dezembro de 2022: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Edgar Corbello Pereira 2174 GM-08 GM-13

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Vanessa Maria de Souza Gearola, portadora da matrícula funcional n. 5552, por motivo de doença em pessoa da família, por 10 (dez) dias, no período de 06/12/2022 a 15/12/2022, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, matrícula funcional 2144, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 09/01/2022 a 08/01/2023, para gozo nos períodos de 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), e 02/10/2023 a 11/10/2023, com retorno ao trabalho no dia 13/10/2023 (sexta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Paula Regiane Girondi Henrique, portadora da matrícula funcional n. 2156, lotada na Divisão de Licitações e Compras, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 07/07/2018, por 17 (dezessete) dias, no período de 02/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Edineia Ferreira de Oliveira, portadora da matrícula funcional n. 5555, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 19 (dezenove) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 27/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Sarah Simões da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2147, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 16/01/2022 a 15/01/2023, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 01/07/2023 a 30/07/2023, com retorno ao trabalho no dia 31/07/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Diego Duarte Galvani, matrícula 5569, para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 28/11/2022 a 12/12/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Adriano da Silva Prado Marquioto, matrícula funcional 2164, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/11/2021 a 03/11/2022, para gozo nos períodos de 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), e 17/07/2023 a 26/07/2023, com retorno ao trabalho no dia 27/07/2023 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Marcos Donizete de Souza, matrícula funcional 2070, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/08/2021 a 31/07/2022, para gozo nos períodos de 16/01/2023 a 25/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 26/01/2023 (quinta-feira), e 17/07/2023 a 26/07/2023, com retorno ao trabalho no dia 27/07/2023 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Valmir Moura, portador da matrícula funcional n. 2018, lotado na Divisão de Administração e Recursos Humanos, ocupante do cargo de Motorista, deferido e oficializado através da Portaria n. 108/2022, referente ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 30/04/2022, de 19/12/2022 a 28/12/2022 para 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira).

R E S O L V E: Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente aos períodos aquisitivos seguintes, CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual  Nível Resultante do Novo Enquadramento   Período Aquisitivo   Vigência Amanda Louzado Moreira Shinnae 2168 GM-24 GM-26 01/12/2020 a 30/11/2022 01/12/2022 Claudiomar Augusto da Silva 2166 GS-31 GS-33 04/12/2020 a 03/12/2022 04/12/2022 Andreia Maria Bonini 2143 GM-17 GM-19 12/12/2020 a 11/12/2022 12/12/2022 Alexandre Heinrich Wienbeck 2141 GM-32 GM-34 13/12/2020 a 12/12/2022 13/12/2022 Ariel Albrecht 2142 GM-32 GM-34 19/12/2020 a 18/12/2022 19/12/2022

CONCEDER ao servidor Pedro dos Reis Oliveira, portador da matrícula funcional n. 5556, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 04/01/2023 a 02/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 03/02/2023 (sexta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Leonardo Augusto Batista de Assis, portador da matrícula funcional n. 5526, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 19 (dezenove) dias, para gozo no período de 16/01/2023 a 03/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 06/02/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Eduardo Escaliante, portador da matrícula funcional n. 5545, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 15 (quinze) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 23/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 24/01/2023 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

Art. 1.º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022, objeto da Lei Municipal n. 11.402/2021, à unidade orçamentária Câmara Municipal, no valor de R$ 2.046.864,14 (dois milhões e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:   SUPLEMENTAÇÃO: 01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.301. Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.046.864,14 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.046.864,14   Redução 01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.1.301. Ampliação e/ou reforma do prédio da Câmara Municipal 1 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 1.000,00 3 - 4.4.90.30.00.

CONCEDER aos servidores do Poder Legislativo, abaixo relacionados, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue:   Servidor(a) Matrícula Período Aquisitivo Vigência Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Andreia Maria Bonini 2143 12/12/2020 a 11/12/2022 12/12/2022 GM-19 GM-20 Alexandre Heinrich Wienbeck 2141 13/12/2020 a 12/12/2022 13/12/2022 GM-34 GM-35 Ariel Albrecht 2142 19/12/2020 a 18/12/2022 19/12/2022 GM-34 GM-35

NOMEAR Jessica Myllena dos Santos Valero no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Adriano da Silva de Oliveira, a partir de 16/12/2022.

EXONERAR os servidores abaixo relacionados, conforme segue: NOME DO SERVIDOR CARGO SÍMBOLO MATRÍC. VIGÊNCIA Jéssica Fernanda Cafisso Assessor de Gabinete CCL-5 5530 01/01/2023 Gustavo Ramos Schuindt Assessor de Gabinete CCL-5 5603 02/01/2023 Lilian Chirnev Assessor Parlamentar CCL-4 5585 02/01/2023 Luiz Modesto Costa Chefe de Gabinete CCL-3 5600 01/01/2023

NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para atuarem no Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues, a partir de 02/01/2023: CARGO SÍMBOLO NOME DO SERVIDOR Assessor Parlamentar CCL-4 Gustavo Ramos Schuindt Chefe de Gabinete CCL-3 Lilian Chirnev

DECRETAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Maringá, Paraná, pelo período de 3 (três) dias, contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Maringá Antonio Mário Manicardi.

OFICIALIZAR a prorrogação da licença concedida à servidora Dejanira Dias dos Santos, matrícula 2151, para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 03/12/2022 a 09/12/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Diógenes Scaratti Moreno, matrícula 2096, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 12/12/2022 a 14/12/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Gabrielle Jaqueline Midory Bernardo no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete da Vereadora Ana Lucia Rodrigues, a partir de 02/01/2023.

CONCEDER ao servidor João Batista Vicentim, portador da matrícula funcional n. 2130, lotado na Divisão de Administração e Recursos Humanos, ocupante do cargo de Motorista, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/04/2015 a 03/04/2020, por 12 (doze) dias, no período de 23/01/2023 a 03/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 06/02/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Renata Mastromauro Cuesta, portadora da matrícula funcional n. 5551, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 12 (doze) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 20/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 23/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Angela Fernanda Sales, portadora da matrícula funcional n. 5520, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 10 (dez) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo das férias regulamentares do servidor Eduardo Escaliante, portador da matrícula funcional n. 5545, lotado no Gabinete do Vereador Mário Sergio Verri, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria 474/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, de 09/01/2023 a 23/01/2023 para o período de 13/01/2023 a 27/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira).

OFICIALIZAR a licença-paternidade concedida ao servidor Odacir Cristovan Fiorini Junior, portador da matrícula funcional n. 5519, pelo período de 10 (dez) dias, a partir do dia 16 de dezembro de 2022, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei Complementar n. 239/98.

TORNAR PÚBLICO o resultado da terceira avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, nomeado na forma do Concurso Público n. 01/2017, referente ao período de 15/06/2022 a 14/12/2022, efetuada nos termos da Lei Complementar n. 348/2000, regulamentada pelas Portarias n. 243/2010 e 381/2019, conforme segue: Servidor(a) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 Vasconcelos França de Abreu 100 86 86 90 100 Fatores de Avaliação: 1 – Assiduidade; 2 – Disciplina; 3 – Capacidade de Iniciativa; 4 – Suficiência de Desempenho; e 5 – Responsabilidade.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares da servidora Ana Maria Brenner Silva, portadora da matrícula funcional n. 2114, lotada na Procuradoria Jurídica, ocupante do cargo de Advogado, deferido e oficializado através da Portaria n. 308/2022, referente ao período aquisitivo de 25/01/2021 a 24/01/2022, de 02/01/2023 a 11/01/2023 para 16/01/2023 a 25/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 26/01/2023 (quinta-feira).

DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente.

EXONERAR Neuza Francisco de Oliveira, matrícula 5599, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, a partir de 01/01/2023.

EXONERAR Carlos Alberto Pereira de Souza, matrícula 5606, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 01/01/2023.

CONCEDER ao servidor José Clilson Gomes Freire, portador da matrícula funcional n. 5566, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 06/02/2023 a 07/03/2023, com retorno ao trabalho no dia 08/03/2023 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Robison Caldardo Glade, portador da matrícula funcional n. 2160, lotado na Divisão de Assistência Legislativa, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, deferido e oficializado através da Portaria 352/2022, referente ao período aquisitivo de 07/10/2021 a 06/10/2022, de 18/01/2023 a 27/01/2023, para o período de 27/09/2023 a 06/10/2023, com retorno no dia 09/10/2023 (segunda-feira).

NOMEAR Carlos Alberto Pereira de Souza no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, para atuar no Gabinete do Vereador Belino Bravin Filho, a partir de 02/01/2023.

NOMEAR Neuza Francisco de Oliveira no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Belino Bravin Filho, a partir de 02/01/2023.

CONCEDER ao servidores do Poder Legislativo abaixo relacionados, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2022, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, conforme segue: Antonio Mendes de Almeida Ivan Marcos de Souza Garcia Valmir Moura

CONCEDER à servidora do Poder Legislativo abaixo relacionada, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 03/01/2021 a 02/01/2023, a partir do dia 03 de janeiro de 2023, conforme segue: Andrea Pavesi Perez de Moraes

OFICIALIZAR a concessão do afastamento do trabalho à servidora Andreia Maria Bonini, matrícula funcional n. 2143, em razão do falecimento de seu tio, pelo período de 02 (dois) dias, de 22/12/2022 a 23/12/2022, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.161, DE 17 DE JULHO DE 2018; 1.169 E 1.170, AMBAS DE 30 DE AGOSTO DE 2019.