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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA KAKOGAWA, ATÉ O FINAL DO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PRAÇA PIONEIRO FRANCISCO ALVES TOLEDO, NO PARQUE RESIDENCIAL PATRÍCIA, CONTEMPLANDO-A COM PROJETO DE PAISAGISMO, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO EM LED, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, BANCOS E MESAS, ALÉM DE OUTRAS MELHORIAS OU EQUIPAMENTOS QUE SE MOSTRAREM APROPRIADOS E CONVENIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, CONFORME DISPOSTO NO § 2.º DA LEI N. 9.865/2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, NAS PROXIMIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, NO JARDIM AMÉRICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE GAIOLAS ECOLÓGICAS PARA A COLETA DE LIXO NAS ESTRADAS E COMUNIDADES RURAIS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES RELATAM A DIFICULDADE DE NÃO DISPOREM DE LOCAL APROPRIADO PARA O DESCARTE DO LIXO DOMICILIAR NA ÁREA RURAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES OPERACIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO A ATIVIDADE NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA DE SE PROCEDER À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA – GAE AO VENCIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES, DE MODO QUE ELA PASSE A INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ELES DEVIDA, BEM COMO DO PAGAMENTO DE OUTRAS VANTAGENS OU ADICIONAIS A ELES CONCEDIDOS, E, EM CASO AFIRMATIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PORTÃO ELETRÔNICO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA LÁZARA RIBEIRO VILELLA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E A PINTURA DAS PAREDES DA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA LÁZARA RIBEIRO VILELLA, NO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE TELAS NA PORTA DA ENTRADA DA REFERIDA COZINHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 10.436/2002, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DO DECRETO FEDERAL N. 5.696/2005, QUE REGULAMENTOU A REFERIDA LEI, E DA LEI MUNICIPAL N. 9.898/2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO VOLTADO À CONTRATAÇÃO DE INTERPRETES EM LIBRAS E DE PROFESSORES COM SURDEZ, PARA OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM ARAUCÁRIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM INTERROMPIDAS, SE JÁ HOUVE, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, TRATATIVAS E A FORMALIZAÇÃO DE UM NOVO CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ALGUNS PROBLEMAS CARDÍACOS O EQUIPAMENTO PODE DIAGNOSTICAR, COMO TAMBÉM PODE SER USADO PARA VERIFICAR A SAÚDE DO CORAÇÃO, QUANDO OUTRAS DOENÇAS OU CONDIÇÕES ESTÃO PRESENTES, TAIS COMO: PRESSÃO ALTA OU HIPERTENSÃO, COLESTEROL ALTO, TABAGISMO, DIABETES E PESSOAS QUE APRESENTEM UM HISTÓRICO FAMILIAR DE DOENÇA CARDÍACA PRECOCE, ALÉM DISSO, O EXAME TAMBÉM SERVE PARA MONITORAR DISPOSITIVOS IMPLANTADOS NO CORAÇÃO, COMO MARCA-PASSOS, E AVALIAR SEU FUNCIONAMENTO NO CORAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O RETORNO, AO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA, DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, COM O PASSAR DOS ANOS, SOFRERAM LESÕES RELACIONADAS AO PRÓPRIO TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS AO REDOR DA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO ELÉTRICO DESENVOLVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO TIPO LED EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECLINANDO AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E TÉRMINO DA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A CIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A FEIRA DO PRODUTOR DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. EIZABURO KADOWAKI, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 40 (QUARENTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, APÓS O FECHAMENTO DO ECOPONTO LOCALIZADO NO JARDIM PIATÃ, FORAM FEITOS ESTUDOS DE OUTROS FORMATOS PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E INSERVÍVEIS QUE POSSAM ATENDER À POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS RESULTADOS E A PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE CORDAS NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CASCALHAMENTO DO FINAL DA RUA CAQUI, NO JARDIM SÃO JORGE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO TRECHO FINAL DA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 5120 (EMPRESA CARTONAGEM MARINGÁ), NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM RELAÇÃO À POLUIÇÃO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, QUE VEM AUMENTANDO E TEM CAUSADO PREOCUPAÇÃO E DESCONTENTAMENTO DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, TENDO EM VISTA DIVERSOS RELATOS SOBRE O CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS, ALÉM DO SOM ELEVADO ATÉ ALTAS HORAS DA MADRUGADA, CAUSANDO PREOCUPAÇÃO AOS MUNÍCIPES E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DA ORDEM PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM ANTECEDÊNCIA, UMA VEZ QUE NO ÚLTIMO ANO AS PROPOSTAS DE TAL CHAMAMENTO PÚBLICO FORAM ABERTAS SOMENTE EM 22/06 – DE FORMA QUE, QUANDO SE ENCERRAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INICIADO NO ANO PASSADO, JÁ SE POSSA, IMEDIATAMENTE, INICIAR O PROGRAMA EM QUESTÃO NESTE ANO – SOBRETUDO CONSIDERANDO O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EM QUESTÃO GERA PREJUÍZOS PARA AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO EM 2022, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS EM ANDAMENTO PARA A MUDANÇA DA SINCRONIZAÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, NA ZONA 5, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SEMÁFORO (QUE ATUALMENTE JÁ É DO TIPO "3 TEMPOS") VEM OCASIONANDO ALGUNS TRANSTORNOS AO TRÂNSITO, EM VIRTUDE DA FORMA COMO ELE ESTÁ SINCRONIZADO, PRINCIPALMENTE PARA OS USUÁRIOS QUE ESTÃO NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NA PISTA DA ESQUERDA PARA ACESSO À ESQUERDA NA AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, JÁ QUE OS VEÍCULOS QUE DESCEM A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES TÊM O MESMO ACESSO, OCASIONANDO MUITOS TRANSTORNOS E CONGESTIONAMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PEDRO TAQUES, DEFRONTE DO NÚMERO 4407, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA FEIRA PÔR DO SOL, REALIZADA NO PERÍODO NOTURNO NA RUA ENRICO BRUNO PARDINI ZAMPONI, NO PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE CONSTA DO CRONOGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A REALIZAÇÃO, NO ANO DE 2022, DAS PROVAS DE ATLETISMO "PARE DE FUMAR CORRENDO" E "CORRIDA RÚSTICA DE IGUATEMI", AMBAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS NA POLICLÍNICA DOUTOR PRIMO MARCELO MONTESCHIO, NO JARDIM TABAETÊ, CUJO PRÉDIO APRESENTA RACHADURAS E PROBLEMAS NO PISO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE ESTÃO SENDO FEITOS ESTUDOS PARA DETERMINAR OS MOTIVOS DOS PROBLEMAS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE REALIZA O ESTUDO E OS RESULTADOS PRELIMINARES, OU, EM CASO CONCLUSIVO, O RESPECTIVO LAUDO; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DO NÚMERO 4690, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA EXISTENTE NA RUA PROFESSORA LETÍCIA DE PAULA MOLINARI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 555, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO FINAL DA RUA CAXIAS, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELO MUNICÍPIO PARA USO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS NOTEBOOKS FORAM ADQUIRIDOS; 2 – QUAL O CUSTO UNITÁRIO E O MODELO DOS NOTEBOOKS; 3 – QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES; 4 – QUAIS CRITÉRIOS SERÃO CONSIDERADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO BUEIRO SITUADO NA AVENIDA MÁRIO CLAPPIÉR URBINATTI, PRÓXIMO AO N. 1.679, NA ZONA 07, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MÁRIO CLAPPIÉR URBINATTI, NO TRECHO PRÓXIMO AO N. 1.676, NA ZONA 07, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, QUE APRESENTA RISCOS DE QUEDA, NA RUA CALIFÓRNIA, DEFRONTE DO N. 168, NO JARDIM LOS ANGELES, EM ATENÇÃO AO PROTOCOLO DE N. 596073 JÁ REGISTRADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS ATUAIS LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS EM LED, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA OSWALDO DE MORAES CORRÊA (VIA PRINCIPAL DE ACESSO À COCAMAR), PARA QUE, TENDO EM CONTA O GRANDE NÚMERO DE COLABORADORES QUE TRANSITAM DURANTE O 3.º TURNO DE OPERAÇÃO DA REFERIDA COOPERATIVA, POSSAM SER REDUZIDOS OS RISCOS DE ACIDENTES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DEMANDA DOS SERVIDORES CONCURSADOS (CARGO EFETIVO E EMPREGO PÚBLICO) LOTADOS JUNTO AO SERVIÇO PERTENCENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DA PESSOA IDOSA, QUE SOLICITAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO, CONFORME PROCESSO N. 01.13.00024717/2022.72 ENCAMINHADO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE O PLEITO SEJA ANALISADO PELA COMISSÃO QUE REALIZA OS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE INCREMENTOS EM CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, DECLINANDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E PRAZO ESTIMADO PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE, E, EM CASO CONTRÁRIO, JUSTIFIQUE; 2 - SOBRE A VIABILIDADE DO PLEITO REQUERIDO PELOS SERVIDORES, INFORME AS PERSPECTIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PARQUES MUNICIPAIS EXISTEM EM MARINGÁ E QUAIS SÃO; 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE PARQUE MUNICIPAL E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL; 3 - SE EXISTEM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E QUAIS OS REQUISITOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL PARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL; 4 - COMO SE CLASSIFICA O PARQUE DO INGÁ; 5 - SE EXISTE A ELABORAÇÃO DE ALGUM PLANO DE MANEJO NOS PARQUES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR AUXILIAR OPERACIONAL PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO BERNARDI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE BOLSÕES PARA PROTEÇÃO DE MOTOCICLISTAS, CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI N. 10.463/2017, NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E PARANÁ, NA ZONA 01, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO ÀS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA E ANTE A CONSTATAÇÃO DE POUCOS PROFISSIONAIS ATUANDO NESSES SERVIÇOS, QUAL A PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS, BEM COMO SE ELAS ESTÃO OCORRENDO REGULARMENTE CONFORME O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À REMOÇÃO DOS GALHOS DE ÁRVORE QUE SE ENCONTRAM ESPALHADOS PELAS VIAS PÚBLICAS DE VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS REGIÕES DA CIDADE, DESDE A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, QUANDO MARINGÁ FOI ATINGIA POR UM FORTE TEMPORAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A LINHA DE ÔNIBUS N. 221, QUE ATENDE AO JARDIM DO CARMO, PASSE A TRAFEGAR PELO JARDIM OLÍMPICO, PARA FACILITAR O ACESSO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LOCALIZADA NESTE BAIRRO, OU DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE CUMPRAM COM ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVER O PLANTIO DE ORQUÍDEAS, HORTÊNSIAS, BROMÉLIAS E OUTRAS FLORES QUE SE ADAPTEM AO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, NO ENTORNO DAS VIAS INTERNAS DO PARQUE, E, POSTERIORMENTE, NOMINAR ESTAS VIAS COM OS NOMES DAS PLANTAS QUE AO REDOR DELAS FOREM PLANTADAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ATUAIS DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETO (CHICO NETO), DESTACANDO SE ELE ESTÁ PLENAMENTE APTO A SEDIAR GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, BEM COMO DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VÔLEI – CBV E A REDE GLOBO VETARAM O GINÁSIO DE MARINGÁ PARA SEDIAR A FINAL DA SUPERLIGA, CONFORME NOTICIADO EM MATÉRIA PUBLICADA NO SITE UOL: .

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – RELATIVAMENTE À INFRAESTRUTURA URBANA EXISTENTE NO ENTORNO DOS COLÉGIOS ESTADUAIS SEDIADOS EM MARINGÁ – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS A SEGUIR DESCRITAS, VISANDO À MELHORIA DE TAIS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS URBANAS: 1 – SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DO TIPO LED NESSES LOCAIS; 2 – MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; 3 – REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DAS ÁRVORES EM QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS TAIS SERVIÇOS, COM O POSTERIOR RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO CORRETOS DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESSES SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR, SOBRETUDO, A QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DESSES COLÉGIOS, EVITANDO QUE GALHOS DE ÁRVORES POSSAM PREJUDICAR, DE ALGUMA FORMA, A ILUMINAÇÃO NESSES LOCAIS E ASSEGURANDO, POR CONSEGUINTE, MAIOR SEGURANÇA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES; 4 – REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NAS CALÇADAS EXISTENTES NO ENTORNO DOS COLÉGIOS EM QUESTÃO, BEM COMO DE PINTURA NOS MEIOS-FIOS CORRESPONDENTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.