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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO LUMINOTÉCNICO, COM A INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE NACAR, NA ZONA 4, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS NOMES DE CADA UM DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SAMA, DECLINANDO TAMBÉM A ESPECIALIDADE DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS; 2 – SE O SISTEMA DE SAÚDE EM QUESTÃO TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR QUE OS SEUS USUÁRIOS DEIXEM DE COMPARECER ÀS CONSULTAS, TAIS COMO CONFIRMAÇÕES PRÉVIAS, SEJA POR MEIO DE CHAMADAS POR TELEFONE OU MENSAGENS DE TEXTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE REFERIDA; 3 – RELATÓRIO CONTENDO A LISTA COMPLETA DE TODOS OS EXAMES QUE SÃO COBERTOS PELO SAMA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), PRÓXIMO AO CLUBE ATLÂNTICO, COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA OS MOTORISTAS E PEDESTRES, TENDO EM VISTA QUE AS PESSOAS QUE VÃO AOS EVENTOS ESTÃO ESTACIONANDO OS VEÍCULOS DO OUTRO LADO DA VIA E ATRAVESSANDO NO MEIO DA PISTA, NÃO EXISTINDO, NO LOCAL, FAIXA DE PEDESTRE, SEMÁFORO OU OUTRA SINALIZAÇÃO, E A ILUMINAÇÃO NÃO ESTÁ ADEQUADA, MUITO PRECÁRIA, O QUE PODE PROVOCAR ACIDENTES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOS E BICICLETAS OCORRIDOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022 NO PERÍMETRO URBANO DE MARINGÁ; 2 - QUAL O NÚMEROS DE ÓBITOS OCASIONADOS POR TAIS ACIDENTES; 3 - QUAL O PERCENTUAL DE ACIDENTES, COM E SEM MORTES, COMPARADO AO 1.º QUADRIMESTRE DE 2021; 4 - QUAL O NÚMERO DE MOTOCICLETAS EMPLACADAS NO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, POIS A MESMA TEM UMA ESTRUTURA MUITO GRANDE, QUE ATENDE MUITOS PACIENTES, CONTA COM A CLÍNICA DO BEBÊ E UMA CLÍNICA REFERÊNCIA EM FISIOTERAPIA, PORÉM, AS INSTALAÇÕES SÃO ANTIGAS, INAUGURADA EM 1996, E NECESSITA DE REFORMA URGENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TUIUTI, POIS O MESMO ESTÁ FAZENDO UM BARULHO ENSURDECEDOR, CRIANDO, ASSIM, DESCONFORTO AO PACIENTE E TAMBÉM AO PROFISSIONAL NA EXECUÇÃO DE SEU TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TUIUTI, PARA LIMPEZA DO LOCAL, ESPECIALMENTE DA ÁREA EXTERNA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GERALDO ALTOÉ, LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, ENTRE AS RUAS MARIA APARECIDA DA SILVA MARTELLI E VEREADOR ARISTIDES CONTEÇOTTO, NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), ENTRE O SEMÁFORO INSTALADO NA ESQUINA DA ASSOCIAÇÃO BANESTADO E A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS UNIFORMES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ESTÁ FORNECENDO OS UNIFORMES AOS MENCIONADOS SERVIDORES; 2 - HÁ QUANTO TEMPO OS UNIFORMES NÃO SÃO RENOVADOS; 3 - DISCRIMINAR O QUE FAZ PARTE DO KIT DE UNIFORME OFERECIDO AOS SERVIDORES (CAMISETA, AGASALHO, OU OUTROS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O MONTANTE DO VALOR ARRECADADO PELO ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E ATÉ JUNHO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CASEIROS, SEMANALMENTE, NA FEIRA DO PRODUTOR E NAS DEMAIS FEIRAS LIVRES JÁ EXISTENTES OU EM ESPAÇOS PRÓPRIOS, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, LIGANDO-A COM A RUA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO PIRES, NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÃO FALTANDO OS MEDICAMENTOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TUIUTI E QUAL A PREVISÃO PARA QUE O PROBLEMA SEJA SOLUCIONADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DAS ILHAS DE CONCRETO INSTALADAS AO FINAL DE CADA CANTEIRO CENTRAL, OU SEJA, NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL E SUAS IMEDIAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A ÁREA DESOCUPADA EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NO PARQUE ITAIPU, PERTENCE À MUNICIPALIDADE E SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER IMPLANTADO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUE FASE SE ENCONTRA; 2 - SE É POSSÍVEL DESTINAR A ÁREA MENCIONADA PARA USO PELA POPULAÇÃO DO BAIRRO, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES SÃO CARENTES DE LOCAL PARA O LAZER E DIVERSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA ÁLVARO MIRANDA, DEFRONTE DO NÚMERO 21, NO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, POIS SE ENCONTRA DANIFICADA, PODENDO CAUSAR ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR DO PORTÃO ELETRÔNICO DO CONDOMÍNIO DO IDOSO, POIS O MESMO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, DEVIDO SER MUITO PESADO, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, DIFICULTANDO O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DOS IDOSOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM MUNIQUE, LOCALIZADA NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, QUE ESTÁ SENDO FREQUENTADO POR DEPENDENTES QUÍMICOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ UM CONTRATURNO ESCOLAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL, ONDE OS MESMOS REALIZARIAM, NOS CENTROS ESPORTIVOS E/OU LOCAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, ATIVIDADES VOLTADAS AO ESPORTE, INCLUSIVE SENDO INSERIDOS EM PROJETOS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PROFISSIONAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O RETORNO DOS BAILES NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, NA RUA HAITI, 908, NA VILA MORANGUEIRA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO GRUPO DE MUNÍCIPES DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES MÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO TEATRO CALIL HADDAD, OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR QUE O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO TEATRO EM QUESTÃO ESTEJA EM PLENO FUNCIONAMENTO JÁ NO INÍCIO DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO, EVITANDO A SUSPENSÃO DE EVENTOS PREVISTOS PARA O PRÓXIMO SEMESTRE NAQUELE LOCAL, – SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 279/2022 DESTE PODER LEGISLATIVO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORMOU QUE A INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO TEATRO SOMENTE SERÁ POSSÍVEL A PARTIR DA DATA DE 30/09/2022, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONCLUSÃO DO SERVIÇO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DAS MENCIONADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CHIQUETTI MEN, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES DEFRONTE DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ EM VIAS DE MÃO ÚNICA, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, COM A FINALIDADE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IRÍS, ATÉ A RUA TULIPA, NA REGIÃO DO PARQUE DO JAPÃO, NO PARQUE ITAIPU, ATENDENDO ASSIM REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ SENDO FEITO O AGENDAMENTO DAS CONSULTAS MÉDICAS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, QUAL O TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO E QUAL O NÚMERO DE PACIENTES NA FILA DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CUIDADO E HUMANIZAÇÃO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, COM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MESMO DE SEDAÇÃO, QUANDO RECOMENDADO PELOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA E A ESTIMATIVA DO PRAZO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO LOTE 01, DA QUADRA 237, DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, NA ZONA 36, COM A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL E MELHORIAS NO PAISAGISMO, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS QUE SE MOSTRAREM APROPRIADOS E CONVENIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE OUVIDA A SECRETARIA COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUE PARTICIPAM DO PROJETO CULTIVAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM TODOS OS CRUZAMENTOS E VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS HIGIENÓPOLIS E ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE E, TAMBÉM, AO INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS REGISTRADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E A AVENIDA DAS PALMEIRAS, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NAS EXTREMIDADES DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE DEFRONTE AO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO MOISÉS MALUF, CONSIDERANDO QUE, ATUALMENTE, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COLABORA COM A TRAVESSIA DOS MUNÍCIPES, MAS NÃO É INCLUSIVA, JUSTAMENTE PELA AUSÊNCIA DAS RAMPAS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE OS PRAZOS E OS CUSTOS PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, RELACIONE AS RAZÕES; 2 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NO TRECHO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA A MOVIMENTAÇÃO DE MORADORES E DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO MOISÉS MALUF, A FIM DE RESTRINGIR CONDUTAS INADEQUADAS POR PARTE DOS MOTORISTAS E, PRINCIPALMENTE, GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE OS PRAZOS E OS CUSTOS PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NO ENTORNO DA PRAÇA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE CUSTOS E PRAZOS PREVISTOS PARA A INTERVENÇÃO VIÁRIA. EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE AS RAZÕES DE A REFERIDA IMPLANTAÇÃO ESTAR DESCARTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUANTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESTÃO OCUPADOS POR SERVIDORES NÃO DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS AS AÇÕES QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EXECUTANDO PARA ENFRENTAR E PREVENIR OS PROBLEMAS DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR EM MARINGÁ; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ANÁLISE DE RISCO PRÓPRIO DE CADA ESCOLA PARA IDENTIFICAR OS FATORES QUE PODEM INFLUENCIAR NO CENÁRIO INTERNO DE VIOLÊNCIA; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AÇÕES PARA UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE A CASA, ESCOLA E COMUNIDADE; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VISANDO PROPORCIONAR UMA ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PERMANÊNCIA DE UM GUARDA MUNICIPAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR, EM TODOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, A FIM DE COMPOREM AS EQUIPES 12 E 80 DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE A MENCIONADA UNIDADE DE SAÚDE CONTA APENAS COM UMA MÉDICA, QUE ESTÁ SOBRECARREGADA DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE UM PADRÃO PRECONIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF EM MARINGÁ, DECLINANDO QUAIS OS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DESSAS EQUIPES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A CASA DE APOIO DA EQUIPE 54 DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER TODA A REGIÃO DO JARDIM PAULISTA, TENDO EM VISTA O GRANDE CRESCIMENTO DA LOCALIDADE E APENAS UMA EQUIPE DO PSF NÃO ESTÁ SENDO SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE REGULAMENTAÇÃO E QUAIS AS AÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 6.584, DE 14 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VISANDO À PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECLINANDO O CALENDÁRIO DE AÇÕES E OS RESULTADOS, ALÉM DO NÚMERO DE PROFESSORES ACOMETIDOS DE DISFONIA NO ANO DE 2021. EM CASO DE NÃO REGULAMENTAÇÃO E/OU NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, PARA ATENDER OS MORADORES DO LOTEAMENTO SUMARÉ, TENDO EM VISTA QUE O MENCIONADO BAIRRO NÃO POSSUI UNIDADE DE SAÚDE E A DEMANDA POR ATENDIMENTO É GRANDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MORADORES NA REGIÃO, REFLETINDO NA GRANDE DEMANDA POR ATENDIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, PARA LIMPEZA DO LOCAL, DEVIDO À QUANTIDADE DE SUJEIRA GERADA PELAS ÁRVORES NO PÁTIO DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA JOSÉ BENITES MUNHOZ, DEFRONTE DO NÚMERO 113, NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DEMANDA DOS SERVIDORES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS CONCURSADOS (CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS) LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ DRA. THELMA VILLANOVA KASPROWICZ, QUE SOLICITAM O PAGAMENTO DOS QUINQUÊNIOS OBTIDOS EM DECORRÊNCIA DO DECURSO DO TEMPO DE TRABALHO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE O PLEITO SEJA ANALISADO PELA COMISSÃO QUE REALIZA OS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE INCREMENTOS EM CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE A POSSIBILIDADE E O PRAZO ESTIMADO PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REGIÃO DO JARDIM ATAMI, JARDIM SÃO CLEMENTE E JARDIM ESPANHA, TENDO EM VISTA QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, QUE ATENDE OS MORADORES, NÃO ESTÁ MAIS COMPORTANDO A DEMANDA DE ATENDIMENTOS, DEVIDO AO GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL DOS BAIRROS, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO QUE, RECENTEMENTE, FOI REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DAS LARANJEIRAS E O JARDIM PARIS, E TENDO EM VISTA QUE A OBRA REALIZADA JÁ APRESENTA SINAIS DE DETERIORAÇÃO, COM O SURGIMENTO DE BURACOS NA PISTA, – O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A DATA EXATA EM QUE SE REALIZOU O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO; 2 – SE A OBRA FOI EXECUTADA DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR EMPRESA CONTRATADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 3 – CASO A OBRA DE RECAPEAMENTO TENHA SIDO REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA PELO PODER EXECUTIVO, DECLINE QUAL É O PRAZO DE GARANTIA DE TAL OBRA; 4 – QUAL PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO PERANTE O PROBLEMA QUE ESTÁ OCORRENDO NAQUELA VIA PÚBLICA; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO ELÉTRICO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DISTRITO DE IGUATEMI, O QUAL O PODER EXECUTIVO INFORMOU, EM 30 DE AGOSTO DE 2021, POR MEIO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 1.081/2021 (OFÍCIO N. 3.159/2021-GAPRE), DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE ESTAVA EM ANDAMENTO, BEM COMO DECLINE QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO E PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DOS CONTATOS TELEFÔNICOS RELATIVOS A ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DISPONÍVEIS TANTO NO SITE DA ADMINISTRAÇÃO NA INTERNET, QUANTO EM BANCO DE DADOS QUE ALIMENTAM SITES DE PESQUISAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA RIO TOCANTINS, ENTRE AS RUAS RIO PARAGUAÇU E RIO JAPURATUBA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, EM EIXO COMERCIAL, POIS SOMENTE A MENCIONADA QUADRA NÃO FOI TRANSFORMADA EM VIA COMERCIAL, O RESTANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO SIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.