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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE DIZEM RESPEITO À AQUISIÇÃO DE VAGAS PELO PODER EXECUTIVO NA REDE DE ENSINO PARTICULAR – AÇÃO GOVERNAMENTAL DE EXTREMADA RELEVÂNCIA PARA ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS VERIFICADAS NO MUNICÍPIO –, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS SERVIDORES LOTADOS NA SEDUC ATUAM NO SETOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA COMPRA DE VAGAS; 2 – QUANTOS SERVIDORES LOTADOS NA SEDUC ATUAM NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O QUADRO DE SERVIDORES DA SEDUC, PARA ATENDER SATISFATORIAMENTE AS DEMANDAS TANTO DO SETOR ATUANTE NA COMPRA DE VAGAS, COMO NO SETOR REPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MUDANÇA DO PORTÃO DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA PARA A RUA PIONEIRO JOSÉ DEMORE, VIABILIZANDO UM MELHOR FLUXO PARA A ENTRADA DE AMBULÂNCIAS, DEVIDO AO GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL DOS BAIRROS DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA MÁRCIA MENDES, ENTRE A AVENIDA OSÍRES STENGHEL GUIMARÃES ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR JAÍLTON SARAIVA, NO JARDIM LIBERDADE, POR TRATAR-SE DE TRECHO DE SENTIDO ÚNICO, ONDE, DEVIDO À FALTA DE SINALIZAÇÃO, MUITOS MOTORISTAS ACABAM TRAFEGANDO NA CONTRA MÃO DA DIREÇÃO, PROVOCANDO RISCOS DE ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Kakogawa, nas proximidades do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA DO BENEFÍCIO “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”, QUE CONSISTE EM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR OU SOCIAL, EM FORMA CARTÃO, NO VALOR DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS), SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARTÕES FORNECIDOS À POPULAÇÃO ATENDIDA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA O GRANDE AUMENTO DE MORADORES NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS NÃO SÃO FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À POSIÇÃO E À SITUAÇÃO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, TENDO EM VISTA QUE EXISTE A OPÇÃO, PORÉM, O ARQUIVO NÃO É GERADO; 2 - COMO É FEITA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DAS CONSULTAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PORTAL, ONDE O CIDADÃO CONSIGA TER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO SEU ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE MESAS COM BANCOS, LIXEIRAS E PAISAGISMO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA LÁZARO BENEDITO CARNIELLI, NO JARDIM CANADÁ, EM EIXO COMERCIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NATURALISTA AUGUSTO RUSCHI, NO JARDIM TABAETÊ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM SÃO CLEMENTE, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS MANETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO CONTÊINER DE LIXO DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM A FINALIDADE DE GARANTIR QUE OS ÔNIBUS DA LINHA 243 PASSEM A TRAFEGAR PELO MESMO TRAJETO DA LINHA N. 242, SEGUINDO PELA AVENIDA OSÍRIS STENGUEL GUIMARÃES DIRETO ATÉ O PONTO EXISTENTE DEFRONTE DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO GUAYAPÓ, NÃO ENTRANDO EM OUTRAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE NENHUM PONTO NESSAS VIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: 01 MÉDICO PEDIATRA E 01 MÉDICO GINECOLOGISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA KIRI E A RUA PALMITAL, NA ZONA 30, EM VIAS DE MÃO ÚNICA, E DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA KIRI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município ao Ten.-Coronel Márcio Antônio dos Santos, ex-comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, em Maringá, para o qual serviu por 22 anos, em reconhecimento a todo o trabalho por ele realizado em prol da segurança pública no Município, em benefício de todos os cidadãos maringaenses e demais moradores da Região Metropolitana de Maringá, e, também, em reconhecimento à elevada e notória dignidade com que sempre exerceu as suas funções, e, em especial, por ter realizado um trabalho excepcional no comando do 4.º BPM durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: 01 FARMACÊUTICO E 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, EDUCADOR FÍSICO E FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS DEMANDAS DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS EQUIPES QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOTADAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR AS EQUIPES ABAIXO INDICADAS COM OS CARGOS E QUANTITATIVO QUE SEGUEM: I) EQUIPE 30: 01 MÉDICO CLÍNICO GERAL E 03 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; II) EQUIPE 78: 01 AGENTE COMUNITÁRIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE VERIFICADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO, SE EXISTE PROJETO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESTA UNIDADE DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO, PARA LIMPEZA DO LOCAL, ESPECIALMENTE DA ÁREA EXTERNA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED EM TODO O JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED EM TODO O PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED EM TODO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita à Mesa seja homenageado em sessão ordinária da Casa, em data a ser definida pela Presidência, o 4.º Colégio da Polícia Militar do Paraná, na  pessoa de seu Comandante, Major QOPM José Renato Mildemberger Júnior, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO SR. GILBERTO BRAZ PALMA (GIBA PALMA), EM RECONHECIMENTO PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO BRASILEIRO DE HIPISMO NO INDIVIDUAL CATEGORIA MASTER 2022, COM SEU CAVALO TOP HORSE FORT EQUINOS DIDATIC, REPRESENTANDO O CLUBE HÍPICO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, DEFRONTE DA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BARCELONA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Requer à Mesa seja homenageada em sessão ordinária da Casa, em data a ser definida pela Presidência, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, nos termos do disposto na Resolução n. 431/1998, a Instituição Universitária UNICESUMAR, na pessoa do regente titular e diretor artístico da orquestra filarmônica desta instituição, Maestro Davi Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, especialmente pelas atividades desenvolvidas pela Orquestra Filarmônica UNICESUMAR (OFUC), que completa 20 (vinte) anos de atividades em 2023.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA LAGUNA, DEFRONTE DO NÚMERO 47, SALA 02, NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO E DA COBERTURA DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE NA RODOVIA PR-317, DEFRONTE DO SHOPPING CATUAÍ, INCLUINDO A PINTURA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS DESTA CASA DE LEIS AO DR. MARCO ANTÔNIO ROCHA LOURES, EM ALUSÃO À SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA - SBR, ALMEJANDO-LHE UM PROFÍCUO TRABALHO, E FAZENDO VOTOS DE QUE AQUELA ENTIDADE, SOB SUA DIREÇÃO, ALCANCE PLENO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO OU SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA MISS MARIA MARTA MANTOVANI, NO JARDIM OURO COLA, ATÉ A RUA JOSÉ MARASCA FILHO, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS CONCLUSÕES EVENTUALMENTE OBTIDAS OU A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres servidores estatutários ocupantes dos seguintes cargos: médico ginecologista e médico pediatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres servidores ocupantes dos seguintes cargos: farmacêutico e técnico de enfermagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres servidores ocupantes dos seguintes cargos: 01 psicólogo, 01 fonoaudiólogo, 01 nutricionista, 01 educador físico, 01 fisioterapeuta e 01 assistente social, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar um Auxiliar de Enfermagem para a Equipe 67 do Programa Saúde da Família – PSF da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar mais uma equipe do Programa Saúde da Família – PSF para a Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, tendo em vista o aumento do número de moradores e usuários dos serviços naquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das instalações físicas da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, com a construção de novas salas para consultas médicas e exames, tendo em vista o aumento do número de moradores e usuários dos serviços naquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Avenida Laguna, nas proximidades da Praça Rocha Pombo, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MERENDA ESCOLAR FORNECIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, ALGUM CONSELHO OU ÓRGÃO COLEGIADO SIMILAR QUE TENHA ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E, EM CASO POSITIVO, DETALHE SUA COMPOSIÇÃO, SEUS REGULAMENTOS E SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES; 2 – SE TODOS OS ALIMENTOS QUE COMPOEM A MERENDA ESCOLAR PASSAM POR ETAPA DE FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SÃO ENTREGUES AO MUNICÍPIO PELOS FORNECEDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA SÃO REALIZADOS OS ATOS DE FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO, BEM COMO SE OCORREM DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS QUANDO CONSTATADAS EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS ÀS EXIGÊNCIAS ESTIPULADAS PARA SUA AQUISIÇÃO; 3 – SE EXISTE LAUDOS EMITIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL ATESTANDO E COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS QUE SÃO ENTREGUES AO MUNICÍPIO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS RESPECTIVOS LAUDOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à estrutura de saneamento básico implantada no Jardim Ouro Cola, na Zona 19, o quanto segue: 1 – quais vias do bairro em questão são desprovidas de rede de esgotamento sanitário; 2 – se há previsão para a implantação e/ou conclusão da implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas ainda desprovidas do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Olímpio Totti, no Jardim das Nações, no trecho compreendido entre a Rua Benedito Lima Siqueira e a Avenida Carlos Correia Borges, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, até a Rua Pintagol, no Jardim dos Pássaros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Paranavaí, ligando-a com o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum tipo de política pública para o incentivo e apoio às produtoras rurais no Município de Maringá, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de tais políticas, com o intuito de fomentar e incentivar a participação da figura feminina no campo, a capacitação para a gestão das propriedades rurais, a manutenção da família no campo e a sucessão familiar dentro do meio rural.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos vinte milhões de reais em recursos próprios para a realização de exames, consultas e cirurgias eletivas em Maringá, o quanto segue: 1 - como está sendo aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde a verba de vinte milhões, referente a recursos extras do Município, destinado, a partir de janeiro/2022, para as consultas especializadas, cirurgias e exames; 2 - se esse recurso de fato está no sistema da Municipalidade e liberado para a Secretaria Municipal de Saúde, e, em caso positivo, decline qual o valor ainda está disponível para aplicação.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.