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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.256/2012, que dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de marca-passo ou aparelhos similares por portas magnéticas com dispositivo de segurança, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, e a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade existente na Rua Rio Paranapanema, esquina com a Rua Rio Japuratuba, ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de mães do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, de que a turma Infantil 1 do mencionado estabelecimento não vai ser aberta neste ano letivo, devido à falta de funcionários. Em caso positivo, justifique e apresente a alternativa mais viável para as familias prejudicadas.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de via pública ligando a Estrada Araçá com a Avenida Paranavaí, defronte da empresa Eletroluz. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a avaliação da viabilidade de rebaixar as luminárias de LED para garantir melhor cobertura e eficiência da iluminação pública; 2 - quais os critérios adotados para definir a altura e os pontos de instalação das luminárias; 3 - se há possibilidade de determinar a adoção de medidas para corrigir os problemas relatados, garantindo uma iluminação uniforme em toda a extensão das vias públicas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - decline detalhadamente os valores repassados à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano nos últimos quatro anos, a título de ressarcimento na garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; 2 - especificar os critérios utilizados para a definição dos valores repassados, detalhando se houve auditorias ou mecanismos de controle e fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão; 3 - esclarecer se existe a possibilidade de antecipar os valores repassados à concessionária, ao fim do exercício fiscal, considerando a média dos valores ressarcidos, para a implantação do sistema de tarifa zero aos usuários do transporte coletivo, de modo a garantir a mobilidade urbana como um direito social acessível a toda população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas, instituída pela Lei n. 11.823/2024, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realizou estudos técnicos iniciais sobre a substituição das redes aéreas de fiação para redes subterrâneas. Em caso positivo, envie informações detalhadas sobre esses estudos, bem como se há um mapeamento das áreas onde a infraestrutura subterrânea já está implantada e quais áreas são recomendadas para futuras implantações; 2 - quais estudos técnicos já foram realizados para subsidiar a implantação do projeto e quais ainda estão em andamento (continua no requerimento anexo).

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à arrecadação e aplicação de tributos municipais nos Distritos de Iguatemi e Floriano, o quanto segue: 1 - Arrecadação por tributo e percentual: 2 - Planejamento e investimentos locais:

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 1.º da Lei n. 9.385/2012, que trata da padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos que impedem sua execução e se há previsão para a sua implementação.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras do centro municipal de educação infantil em construção na Rua Pioneiro Geraldo Portela, no Loteamento Bom Jardim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos em conjunto com a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. visando à implantação de cobrança da tarifa via cartão de crédito e débito, com a finalidade de proporcionar mais facilidade para os usuários do transporte e avançar na integração das linhas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a afixação de placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários e mapas dos itinerários nos pontos de parada de ônibus existentes em Maringá. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a viabilidade de a Municipalidade realizar parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e demais instituições interessadas, com o objetivo de viabilizar a criação de um Jardim Botânico no câmpus sede da UEM, tendo em vista que tal medida seria de grande impacto ambiental e urbanístico para a cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recuo do canteiro central da Avenida das Palmeiras, entre a Praça das Palmeiras até a Avenida Kakogawa, visando à implantação de estacionamento de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com o objetivo de alterar o horário dos ônibus que percorrem a Linha n. 243, no período matutino, antecipando os horários em que eles passam pelo bairro Jardim Liberdade, em pelo menos 20 minutos, especialmente com relação aos ônibus dos primeiros horários do dia, de modo a possibilitar que os usuários do transporte coletivo que realizam conexão no Terminal Intermodal Urbano de Passageiros Dr. Said Felício Ferreira consigam chegar ao Terminal em horário compatível com o embarque em outros ônibus necessários à conexão. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - relatório detalhado sobre o status atual dos processos de regularização fundiária em andamento no âmbito do Programa Moradia Legal, especificando os núcleos urbanos contemplados, os prazos previstos para titulação e as fases já concluídas; 2 - esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos processos, bem como a manutenção do vínculo com o Poder Judiciário e demais entidades envolvidas; 3 - quais áreas da cidade já foram mapeadas e identificadas como prioritárias para a regularização, nos próximos anos e se há novas áreas em estudo para futura inclusão no programa.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, ligando-a com a Rodovia PR 323. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudo técnico para a implementação de estacionamento regulamentado, com o intuito de proibir o estacionamento de veículos automotores na Avenida Mandacaru, no horário das 06h30min às 08h30min, no trecho compreendido entre a Rua Farmacêutico Luiz de Andrade até a Avenida Colombo, visando desafogar o trânsito da referida via pública e melhorar o fluxo de veículos naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para a instalação de próprios públicos no terreno de propriedade da Municipalidade existente entre a Rua Policial Militar Dulci Juvêncio, Rua Antônio Rubini e Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e qual seriam as benfeitorias implementadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica, realizando o recapeamento e a repintura da sinalização horizontal de trânsito, da Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, entre a Praça Senador Abilon de Souza Naves e a Avenida São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para o aumento do quantitativo previsto em lei do cargo de professor, conforme disposto na Lei n. 1019/2015, para atender à demanda da rede municipal de ensino; 2 - se existe planejamento para a criação do cargo de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério; 3 - qual a previsão para a abertura de concurso público visando à ampliação do quadro de profissionais da educação municipal; 4 - onde se encontra o estudo entregue pela comissão responsável pelo PCCR do Magistério e qual o status atual para dar continuidade aos trabalhos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual em relação à fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMUIs, enviando, ainda, ao Poder Legislativo a relação atualizada das pessoas que aguardam pelas respectivas vagas.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para para que sejam zeradas as filas de espera dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Ademais, requer, ainda, que decline quais medidas estão sendo e serão tomadas para garantir o atendimento a todos que aguardam por essas vagas.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade de transformar o salão localizado na Rua Rodolfo Cremm, n. 3.006, no Conjunto Habitacional Requião, em um restaurante popular, e destinar o salão situado na Rua Erondino Antônio Pinhata, n. 156, para funcionamento como salão comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36, com a implantação de iluminação em led, Academia da Terceira Idade, melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a repintura da faixa de pedestre, em caráter de urgência, na Avenida São Paulo em frente a Escola Profissional Laura Rebouças de Abreu e Escola Municipal Professora Mirian Leila Palandri, na Vila Bosque. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a suspensão do processo licitatório n. 250/2024, referente à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Maringá, cujo valor estimado é de R$ 38.550.511,35, conforme edital publicado em 29 de outubro de 2024​; considerando a necessidade de garantir que os alunos não sejam prejudicados no início do ano letivo de 2025 devido à falta de materiais escolares adequados, o quanto segue: 1 - previsão para a reabertura do edital licitatório: a) qual a previsão para a publicação do novo edital; b) quais as principais alterações implementadas em relação à versão anterior para evitar novas impugnações e garantir a celeridade do processo (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se a atual gestão pretende apresentar uma nova proposta de acordo com a Sanepar; 2 - se existe um cronograma ou planejamento para futuras negociações sobre a concessão dos serviços de água e esgoto; 3 - se há previsão de novos estudos técnicos ou audiências públicas para embasar futuras decisões sobre o tema.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se há possibilidade de reiniciar as tratativas, em conjunto com os gestores municipais de Mandaguaçu e Ourizona, para dar continuidade ao processo de constituição do consórcio intermunicipal e demais providências necessárias à concretização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Metropolitana, no Distrito de Iguatemi; 2 - como está o andamento das análises técnicas e financeiras já desenvolvidas, bem como qual é a previsão para os próximos passos relacionados à elaboração dos instrumentos formais de cooperação entre os municípios envolvidos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar em Maringá a Autoridade Climática Municipal e o Comitê Municipal da Mudança de Clima, tal como já foi criado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, e que seja formado pelos seguintes órgãos: Grupo Gestor (deliberativo), grupo técnico (consultivo) e câmaras temáticas (participativo), além do Grupo de Emergência Climática, ligado à Defesa Civil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos com os órgãos responsáveis visando solucionar as constantes quedas de energia no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais medidas serão adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 702/2008, que torna obrigatória a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.865/2014, que dispõe sobre a estrutura das praças públicas do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.563/2014, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contento mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.782/2010, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação pelos recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais conveniados com o SUS e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para concluir a instalação da rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do bairro Portal das Torres, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam a ausência do benefício em algumas ruas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de intensificar a fiscalização na área do Aeroporto para coibir a atuação de motoristas clandestinos de aplicativos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há possibilidade de aplicar as medidas legais cabíveis aos infratores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - se há possibilidade de determinar a realização de campanhas informativas para conscientizar os passageiros sobre os riscos associados ao uso de serviços não regulamentados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de que o Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas ainda não está apto a receber alunos, por não estar completamente concluído, mesmo já tendo sido inaugurado pela Municipalidade em dezembro de 2024. Em caso positivo, justifique, e, em caso negativo, decline a data prevista para o início do seu funcionamento.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno das aulas para os idosos na Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol, na Rua Esmeralda, 2236. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Parque do Japão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a manutenção da tubulação da rede de esgotamento sanitário do Jardim Atami, atendendo às reivindicações dos moradores que relatam vazamentos diários nas calçadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos com o Hospital Universitário de Maringá, com o objetivo de o ônibus de coleta externa de sangue passar a atender os Distritos de Iguatemi e Floriano, com o objetivo de estimular a doação, aumentar o estoque de sangue e falicitar as empresas, que muitas vezes têm a dificuldade de liberar o trabalhador para ir até a sede do Hemocentro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realocação do Albergue Santa Luiza de Marillac. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com as desapropriações necessárias, visando à abertura e pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, ligando o Jardim Atami com o Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para transformar a Rua dos Alecrins em via comercial, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale. E em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque Linear Multifuncional na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no Jardim Botânico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Ataulfo Alves, esquina com a Rua Aldo Pioneiro Mantovaneli, no Parque Tarumã, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam prejuízos com os veículos devido ao grande número de buracos na via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.