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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Erondino Antônio Pinhata, ao lado do número 156, no Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito ue informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais ações educativas, campanhas ou programas o Município de Maringá vem promovendo, especificamente voltados à proteção e orientação do público idoso contra golpes aplicados pela internet, especialmente via celulares; 2 - se existe, no planejamento da Municipalidade ou em execução, alguma parceria com entidades públicas ou privadas, como Polícia Civil, Procon, Defensoria Pública ou instituições bancárias, com foco na prevenção de crimes digitais voltados à população idosa; 3 - se há previsão de novos programas ou iniciativas de capacitação digital para a terceira idade, com o objetivo de promover o uso seguro das tecnologias e aplicativos de mensagens, redes sociais e serviços financeiros.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o projeto Pomar Urbano lançado em 2023 está em pleno funcionamento atualmente; 2 - quantos pomares já foram implantados em Maringá; 3 - em quais bairros da cidade eles estão localizados; 4 - se existe planejamento para ampliação do projeto em outras áreas da cidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade, por meio da AMETRO – Secretaria de Assuntos Metropolitanos, prevê a realização de nova edição do Circuito de Cicloturismo neste ano. Em caso positivo, quais são as datas previstas e o percurso estimado, e, em caso negativo, decline os motivos que impedem a realização do evento em 2025.

Solicita ao prefeitura que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias nas estradas rurais localizadas no final da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, após a Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do processo licitatório referente à contratação de serviço de segurança privada para as escolas e centros municipais de educação infantil, considerando a importância da da implementação de medidas eficazes para garantir a proteção de alunos, professores e demais servidores, tendo em vista o conhecimento prévio de que há uma licitação em andamento com esse objetivo, declinando, também, qual etapa atualmente se encontra o processo e qual a previsão para a conclusão e contratação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para manutenção (conserto) da iluminação da quadra esportiva do espaço "Meu Campinho" do Jardim Licce, que está apenas com dois refletores funcionando. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de semáforo, ou de outro tipo de dispositivo redutor de velocidade, na esquina da Avenida das Indústrias com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por se tratar de regiões com muitos moradores acamados e idosos com 80 (oitenta) anos de idade ou mais, se há possibilidade de disponibilizar para essa parcela da população a entrega de refeições através de marmitex no Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, no Restaurante Popular André Ricardo Sacuman, no Parque Residencial Tuiuti, e no Restaurante Popular José Floriano de Lira, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de licitação visando à aquisição e instalação de interfones para a abertura dos portões das escolas e dos centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que tipo de planejamento de ações emergenciais a Municipalidade pretende implementar para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população nas unidades de saúde municipais (UPAS, UBS, Hospital Municipal e CRAS).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal em relação aos reparos estruturais nas escolas que apresentam condições precárias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um centro de Apoio Educacional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, tais como o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no terreno ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Aparecida Romagnoli Pivete Assunção, localizado na Rua Quebec, n. 600, no Jardim Canadá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar uma averiguação quanto à falta de serviços públicos no Jardim Monte Sinai, especialmente em relação à coleta de lixo, roçadas, limpezas e demais manutenções rotineiras, bem como se o referido bairro pode ser incluído, de forma regular, na programação oficial de serviços públicos do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com qual frequência são realizadas as rondas policiais ou da Guarda Municipal nas escolas e centros municipais de educação infantil.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de sugerir à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção - TCCC, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Maringá, a inclusão de bermudas como parte do uniforme oficial dos motoristas de ônibus, durante os meses de maior calor, sendo essas peças fornecidas pela própria empresa, com identidade visual adequada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus atualmente existente em frente ao Shopping Atacadista Paraná Moda Park, localizado na PR-317, n. 5428, no Distrito Industrial 2, por um ponto coberto com abrigo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma para a realização de varrição nas vias públicas do Município.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os horários de atendimento das farmácias das unidades básicas de saúde são os mesmos para todas as unidades, e, caso exista variação, que envie relação com os horários atualizados de todas as unidades, bem como se há possibilidade de ampliar o horário de funcionamento das farmácias nos postos de saúde, de modo a atender às necessidades da população, especialmente no período da tarde, garantindo assim o acesso contínuo aos medicamentos e um serviço mais eficiente.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: a) para os novos loteamentos, nos lotes de esquina, se há possibilidade de orientar o plantio de espécies cuja forma de crescimento não dificulte a visibilidade dos motoristas nos cruzamentos, como, por exemplo, o Ipê; b) nos lotes onde já estiver plantado um arbusto ou árvore que atrapalhe a visibilidade no trânsito, se há possibilidade de o munícipe requerer junto ao órgão ligado ao meio ambiente que, mediante parecer do órgão responsável pela mobilidade, solicite a poda ou, se necessário, a substituição do arbusto ou árvore em questão por outra espécie vegetal que não prejudique a visibilidade dos motoristas no trânsito.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma audiência pública, com o objetivo de debater os projetos e desdobramentos das obras de duplicação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.625/2018, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos, e, em caso positivo, apresente as ações já executadas no primeiro semestre e também a programação completa para o ano de 2025 da referida lei.

Solicita ao prefeito ue informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há estudo em andamento para a extensão estender o benefício do vale-alimentação, previsto na Lei Complementar Municipal nº 1073/2017, também aos servidores ocupantes de cargos em comissão; 2 - em caso negativo, se há viabilidade jurídica, orçamentária e administrativa para a adoção de tal medida; 3 - qual o entendimento oficial da Administração Municipal sobre a limitação atualmente imposta e se há disposição para reavaliar tal prática administrativa.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um centro comunitário no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um novo espaço para o Instituto Fluir Maringá, que possua estrutura adequada para acolher, com segurança e dignidade, as 60 (sessenta) crianças atualmente assistidas pela organização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade adotar as medidas necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando ao envio de material fresado (fresa) para aplicação na Estrada Ibipitanga, nas proximidades do Condomínio Portal das Flores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de iluminação e decoração de Natal no Distrito de Iguatemi, conforme segue: a) Iluminação de Natal (luzes): - Avenida Antonio Bortolotto n. 350 até n. 1627; - Paralela Rod. Br 376 - Rua Irineu Meneguetti, Cod. Rua 632 e Avenida Duílio Visentainer Cod.Rua 5400; b) Decoração de Natal: - Centralizado , zona 33, quadra 007 A, lote 001, lote normal 1020 - Rua Pioneiro Octávio Franco, 301 - Avenida Vereador Antonio Bortolotto, 300 - Rua Pioneiro Manoel Frigo; Decline, também, se haverá show regional, em quais dias ocorrerão e quais serão, e que os fogos de artifícios sejam sem estampido, conforme a Lei Municipal n. 11.002/2019, alterada pela Lei n. 11.235/2021. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de iluminação e decoração de Natal no Jardim São Domingos, conforme segue: a) Iluminação de Natal (luzes): - Rua Aquino Cantagalli n. 528 a n. 1676; b) Decoração de Natal: - Rua Aquino Cantagalli entre o n. 528 e o n.1676. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Senador Accioly Filho, ligando-a com a Avenida João Pereira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Infantil Afonso Vidal, localizado na Vila Morangueira, o quanto segue: 1 - quais os motivos que levaram ao fechamento da turma do Infantil 5A do referido estabelecimento: 2 - quais critérios técnicos e administrativos que embasaram a decisão; 3 - se houve análise prévia da possibilidade de ampliação do quadro de profissionais ou remanejamento de equipe como alternativa ao fechamento da turma; 4 - para quais unidades as crianças foram remanejadas e qual a estrutura disponível para recebê-las; 5 - se o Conselho Municipal de Educação foi consultado ou comunicado previamente; 6 - se há previsão para novas reestruturações semelhantes em outras unidades da rede municipal até o fim do ano letivo de 2025; 7 - quais providências estão sendo adotadas para mitigar os impactos pedagógicos e emocionais dessa medida nas crianças e famílias atingidas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação e construção da galeria pluviais nas vias internas do Condomínio Santa Maria (Processo na SEMOP n. 21094/2022). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantos parques infantis públicos existem atualmente no Município de Maringá; 2 - para cada parque infantil público, qual a sua situação atual de infraestrutura; 3 - quais as condições de uso, manutenção, segurança, limpeza e necessidade de reparos ou reformas de cada um.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início e término da reforma da Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, declinando quais serão as etapas a serem executadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de melhorias na Avenida Brasil, conforme seguem: 1 - repintura da faixa de segurança para pedestres e manutenção da rampa de acessibilidade no cruzamento com a Rua José Jorge Abrão; 2 - repintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Pedro Sanches. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de benfeitorias na Rua Raimundo Correa, na Zona 6, conforme seguem: 1 - "tapa-buracos" em frente ao número 749; 2 - "tapa-buracos" em frente ao número 709; 3 - manutenção ou troca da tampa do bueiro e avaliação do engenheiro técnico para a remoção da árvore que está obstruindo a calçada em frente ao número 959.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua José Marasca Filho, no Jardim Cidade Industrial, ligando-a com a Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá/PR (1.ª IPRM), na pessoa de seu Presidente, Pastor Jair da Cruz Lara, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração ao Jubileu de Ouro da instituição, comemorado em 08 de janeiro de 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação. Requer, também, a concessão do Título de Mérito Comunitário ao Pastor Jair da Cruz Lara, Pastor Sênior da 1.ª Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, em reconhecimento às suas contribuições exemplares para o fortalecimento da comunidade local e nacional, bem como à liderança espiritual exercida em prol do desenvolvimento social e da inclusão comunitária, e aos pastores integrantes do Conselho da Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revisão do plano de carreira do cargo de Operador de Equipamentos II, que foi implantado em 2014, com reajustes a cada dois anos e desde então nenhuma atualização ocorreu até a presente data. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente entrega das escrituras públicas de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal, para os diversos bairros de Maringá, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a inclusão do Condomínio Portal das Flores, situado na Estrada Ibipitanga, Lote 57, na Gleba Ribeirão Maringá, no Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar nas ruas internas do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Universo, onde, segundo informações, as existentes no local se encontram em péssimo estado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma ou revitalização da Praça Amábile Giroldo, onde, conforme demonstrado nas imagens anexas, o espaço apresenta pisos danificados, diversas pichações e evidente falta de manutenção e revitalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para cobrir a fiação exposta da nova rede de iluminação instalada na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma placa ou monumento dos Dez Mandamentos, conforme tradição judaico-cristã, na Praça Raposo Tavares, local onde foi autorizado a implantação do Monumento à Bíblia, de acordo com a Lei Municipal n. 3982/95. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da estrutura do parque infantil localizado na Praça Vereador Malaquias de Abreu, na Zona 2, onde, conforme imagens em anexo, os brinquedos apresentam sinais de desgaste, com estruturas danificadas que podem representar riscos à segurança das crianças que frequentam o local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma nova quadra para o CAPS III, para a realização de atividades com os frequentadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização e melhorias dos abrigos de pontos de ônibus existentes em Maringá, considerando que encontram-se em condições precárias, oferecendo risco e desconforto aos usuários do transporte público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais serão as providências adotadas pela Municipalidade em relação ao aumento das reclamações da comunidade acerca do barulho excessivo causado por bicicletas com motores caseiros que circulam em nossa cidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico, a fim de realizar melhorias no cruzamento da Avenida Mandacaru com a Rua Duartina Jasmim, tendo em vista as notícias de que os acidentes são frequentes naquele trecho, tais como: 1 - transformar em via de mão única no sentido da UEM; 2 - instalar faixa elevada, se possível; 3 - fechar o cruzamento atual e criar um retorno aproximadamente 20 (vinte) metros adiante; 4 - realocar o radar de velocidade atualmente instalado no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclovia da Avenida Mandacaru, se há previsão para a realização de estudo técnico, a fim de determinar a instalação de placas de "PARE" para os ciclistas em todos os cruzamentos da ciclovia e a implantação de faixas elevadas nesses pontos, a fim de reduzir a velocidade dos ciclistas e diminuir o risco de acidentes, tendo em vista que muitos atravessam os cruzamentos em alta velocidade, colocando em risco sua segurança e a dos pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de controle semafórico inteligente baseado em IA, com prioridade inicial para o eixo Avenida São Paulo/Avenida Duque de Caxias e demais corredores de alto fluxo; 2 - envie relatório sobre projetos ou licitações em andamento que contemplem modernização semafórica ou monitoramento de tráfego, especificando escopo, fases e prazos; 3 - se há possibilidade de determinar a realização de projeto‑piloto em interseções críticas, com monitoramento e divulgação pública dos resultados.