Lei Ordinária nº 8.331, de 04 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8331
Ano
2009
Data
04/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, BEM COMO O SEU CÂNTICO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.651, de 16 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica