Lei Ordinária nº 8.402, de 29 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8402
Ano
2009
Data
29/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de valetas em vias públicas pavimentadas, para a execução de obras ou serviços de qualquer natureza.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica