Lei Ordinária nº 10.677, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10677
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2953
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 8.402/2009, que dispõe sobre a abertura de valetas em vias públicas pavimentadas, para a execução de obras ou serviços de qualquer natureza.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.402, de 29 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica