Lei Ordinária nº 8.603, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8603
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N. 8514/09, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE DE 6% E ABONO DE R$ 150,00 REAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.913, de 01 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.987, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica