Lei Ordinária nº 8.857, de 19 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8857
Ano
2011
Data
19/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8505/2009, QUE PROÍBE O USO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES ESTABELECIDOS EM MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.067, de 22 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica