Lei Ordinária nº 8.994, de 09 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8994
Ano
2011
Data
09/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2011
Veículo de Publicação
Órgão Oficial do Município
Data Fim Vigência
17/08/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.236, de 17 de agosto de 2026
Anexos Norma Jurídica