Lei Ordinária nº 12.236, de 17 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12236
Ano
2026
Data
17/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4904
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem 59/2026
Assuntos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.994, de 09 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica