Lei Complementar nº 891, de 25 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
891
Ano
2011
Data
25/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/08/2011
Veículo de Publicação
Órgão Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕE A ESTRUTRA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES. (ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM 100 (CEM) VAGAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA4, COM CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. ART.2º.FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CUIDADOR DE IDOSOS, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PREVISTA NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 240/98.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 240, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica