Lei Complementar nº 891, de 25 de agosto de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

891

Ano

2011

Data

25/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

29/08/2011

Veículo de Publicação

Órgão Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕE A ESTRUTRA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES. (ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM 100 (CEM) VAGAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA4, COM CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. ART.2º.FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CUIDADOR DE IDOSOS, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PREVISTA NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 240/98.)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica