Projeto de Lei Complementar nº 1332 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1332
Data de Apresentação
08/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
128
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
08/08/2011
Dados Textuais
Ementa
CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕE A ESTRUTRA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES.
(ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM 100 (CEM) VAGAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA4, COM CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS.
ART.2º.FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CUIDADOR DE IDOSOS, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PREVISTA NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 240/98.)
(ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM 100 (CEM) VAGAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA4, COM CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS.
ART.2º.FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CUIDADOR DE IDOSOS, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PREVISTA NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 240/98.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada