Lei Ordinária nº 9.612, de 01 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9612
Ano
2013
Data
01/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃODA LEI N. 1142/76, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR ÁREAS À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 03 de novembro de 1976
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.739, de 23 de março de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.880, de 06 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica