Lei Ordinária nº 1.142, de 03 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1142
Ano
1976
Data
03/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR ÁREAS À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.612, de 01 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.880, de 06 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica