Lei Ordinária nº 9.617, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9617
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE DE TERRAS N. 176 REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, CIM AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.119, de 03 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica