Lei Ordinária nº 9.680, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9680
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL (ANEXO PROMULGAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 1º CONFORME VETO Nº 933/20L4 - REJEITADO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.848, de 16 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica