Lei Ordinária nº 9.728, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9728
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ITATIAIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 3.441, de 13 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica