Lei Ordinária nº 3.441, de 13 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3441
Ano
1993
Data
13/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.728, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica