Lei Ordinária nº 9.984, de 23 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.279, de 21 de setembro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.069, de 08 de novembro de 2011
Vigência a partir de 21 de Setembro de 2016.
Dada por Lei Ordinária nº 10.279, de 21 de setembro de 2016
Dada por Lei Ordinária nº 10.279, de 21 de setembro de 2016
Art. 1º.
Fica instituída a Semana Municipal da Consciência do Autismo, no âmbito do Município de Maringá, que será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Parágrafo único.
A Semana Municipal da Consciência do Autismo fica incluída no calendário oficial do Município.
Art. 2º.
Durante a Semana ora instituída, a Administração Municipal fomentará a realização de seminários, aulas, palestras, bem como a distribuição de cartazes, folders e outros meios de comunicação que contribuam para a disseminação de informações sobre o tema da semana instituída por esta Lei.
Parágrafo único.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 10.279, de 21 de setembro de 2016.
Por ocasião da comemoração da Semana Municipal da Consciência do Autismo, os monumentos e edifícios públicos municipais poderão ser iluminados com a cor azul.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Fica revogada a Lei n. 9.069, de 08 de novembro de 2011.