Lei Ordinária nº 10.113, de 01 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10113

Ano

2015

Data

01/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - FMDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS 9064/2011 E N. 9556/2013).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica