Lei Ordinária nº 10.113, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10113
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - FMDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS 9064/2011 E N. 9556/2013).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.064, de 14 de novembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.556, de 19 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.898, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica