Lei Ordinária nº 9.064, de 14 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9064
Ano
2011
Data
14/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, INSTITUI O RECURSO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.1º FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, ÓRGÃO CONSULTIVO, NORMATIVO E DELIBERATIVO, QUE, INTEGRANDO-SE AO ESFORÇA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (REVOGA-SE A LEI N. 5244/2000).
ART.1º FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, ÓRGÃO CONSULTIVO, NORMATIVO E DELIBERATIVO, QUE, INTEGRANDO-SE AO ESFORÇA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (REVOGA-SE A LEI N. 5244/2000).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.187, de 24 de março de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.244, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.556, de 19 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.113, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica