Lei Ordinária nº 9.064, de 14 de novembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9064

Ano

2011

Data

14/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, INSTITUI O RECURSO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.1º FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, ÓRGÃO CONSULTIVO, NORMATIVO E DELIBERATIVO, QUE, INTEGRANDO-SE AO ESFORÇA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (REVOGA-SE A LEI N. 5244/2000).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica