Lei Complementar nº 1.103, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1103
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2802
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA AS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 435, de 18 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica