Lei Complementar nº 435, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
435
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.103, de 29 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica