Lei Ordinária nº 10.526, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10526
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.º DA LEI N. 10.473/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.473, de 18 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica