Lei Ordinária nº 10.621, de 12 de junho de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10621

Ano

2018

Data

12/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2908

Data Fim Vigência

22/07/2026

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO A ESCALA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.205, de 22 de julho de 2026

 

Anexos Norma Jurídica