Lei Ordinária nº 10.630, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10630
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2912
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS RESULTADOS E METAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.854, de 15 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica