Projeto de Lei Ordinária nº 14219 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14219
Data de Apresentação
26/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS RESULTADOS E METAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada