Lei Complementar nº 1.180, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1180
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica