Lei Ordinária nº 11.095, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11095
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3351
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALOR DE R$ 735.850,00 P/CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA COM SALÁRIO FAMÍLIA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica