Projeto de Lei Ordinária nº 15601 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15601
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALOR DE R$ 735.850,00 P/CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA COM SALÁRIO FAMÍLIA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019).
Indexação
MENSAGEM 53/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada