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Lei Complementar nº 1.269, de 23 de dezembro de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1269

Ano

2020

Data

23/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

04/01/2021

Veículo de Publicação

Órgão Oficial n. 3.499

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

28

Texto Original

13900_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Art. 56. Revogam-se as disposições em contrário, (...) e o inciso IV do § 2. da Lei Complementar Municipal n. 1.062/2016.
Observação: o referido art. 56 não informou o artigo da Lei Complementar Municipal n. 1.062/2016, portanto fica inconclusivo esta revogação.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 931, de 17 de dezembro de 2012
    Norma correlata  Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 1.062, de 01 de julho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.074, de 06 de janeiro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.094, de 06 de outubro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.127, de 11 de setembro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.132, de 26 de outubro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.147, de 30 de abril de 2019
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.186, de 14 de outubro de 2019
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.191, de 22 de outubro de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.280, de 28 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



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