Lei Ordinária nº 11.476, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11476
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3885
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2023).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 11.582, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 11.598, de 06 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.685, de 25 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica