Lei Ordinária nº 11.685, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11685
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4178
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Indexação
Mensagem 76/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.476, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica