Lei Ordinária nº 11.766, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11766
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4317
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.
Indexação
Mensagem 139/2023
Observação
>Decreto n. 945/2026 - Regulamenta o Fórum Municipal de Educação de Maringá e dá outras providências, instituído pelo art. 6º da Lei nº 10.024/2015 e recepcionado pela Lei nº 11.766/2024. Diário oficial n. 4839 de 18/05/2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.224, de 16 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica