Lei Ordinária nº 12.224, de 16 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12224
Ano
2026
Data
16/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4881
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maringá, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementação e monitoramento, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 79/2026
Observação
>DECRETO Nº 1557/2026 -Institui o Programa Municipal de Excelência na Gestão da Alfabetização e o Selo Maringá Compromisso Criança Alfabetizada, estabelece os eixos de avaliação, a pontuação e as categorias de certificação das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Maringá, e dá outras providências. Diário Oficial n. 4908 de 24/08/2026. Pág. 3-4.
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.766, de 28 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica