Lei Complementar nº 1.455, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1455
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4364
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 1.392, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências (ZEIS).
Indexação
Mensagem 33/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.392, de 25 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica