Lei Complementar nº 1.469, de 03 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1469
Ano
2024
Data
03/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4451
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 69/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica