Lei Ordinária nº 12.102, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12102
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4743
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 79/2025
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.024, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica