Lei Ordinária nº 12.231, de 10 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12231
Ano
2026
Data
10/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4898
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Concurso Municipal de Decoração Natalina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem 85/2026
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.521, de 06 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica