Lei Ordinária nº 12.248, de 01 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12248
Ano
2026
Data
01/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4916
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada - ASI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica