Lei Ordinária nº 12.278, de 14 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12278

Ano

2026

Data

14/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/10/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4945

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica