Lei Ordinária nº 12.278, de 14 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12278
Ano
2026
Data
14/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4945
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.998, de 21 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica