Lei Complementar nº 1.565, de 22 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1565
Ano
2026
Data
22/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4949
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos públicos
- Educação
- Estrutura Administrativa do Poder Executivo
- Geral
- Servidores públicos
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Anexos Norma Jurídica