Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1554
Ano
2026
Data
18/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4927
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa do Poder Executivo
- Servidores públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015
Suspende integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.368, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica