Lei Ordinária nº 617, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
1968
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TEXTO DA LEI N. 463/1966, DE 1.º DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de
Anexos Norma Jurídica