Lei Ordinária nº 1.074, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
1974
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE IMÓVEIS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS E VIAS DE ACESSO.
Indexação
TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica