Lei Ordinária nº 1.112, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1112
Ano
1975
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA REAJUSTE DOS TRIBUTOS, PENALIDADES PECUNIÁRIAS E DEMAIS ITENS, COM BASES NOS VALORES DE REFERÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica