Lei Ordinária nº 1.239, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
1978
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1.º DO ART. 5.º, DA LEI N. 1044/1973 (QUE CRIA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica